Chambre des salaries Luxembourg

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CSL A Camara dos Assalariados

A Câmara dos Assalariados

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A Câmara dos Assalariados - ao serviço dos trabalhadores e dos reformados

 


A Câmara dos Assalariados
ao serviço dos trabalhadores e dos reformados

Breve resumo das actividades da câmara dos assaloriados do Luxembourgo

A CSL está associada ao processo legislativo

  • Elabora pareceres sobre os projectos de lei apresentados pelo Governo.

A CSL representa os trabalhadores e os reformados de direito privado

  • Está presente em diversos órgãos consultivos, quer do Luxemburgo quer da União Europeia.
  • É responsável pela nomeação dos representantes dos trabalhadores e dos reformados junto dos seguintes organismos:
    • Caixa Nacional de Saúde (CNS) e Caixa Nacional de Pensões (CNAP);
    • Conselho Arbitral da Segurança Social, Conselho Superior da Segurança Social e Tribunais do Trabalho.

A CSL informa os trabalhadores sobre os seus direitos

  • Edita livros temáticos, quer em matéria de direito do trabalho e da segurança social, quer relacionadas com o mundo do trabalho ou com temas de interesse geral;
  • Edição de publicações que abordam temas sociais e económicos (SocioNews e EcoNews);
  • Elabora tomadas de posição que servem de base a debates socioeconómicos.

Com os seus três centros de formação, a CSL participa quer na organização da formação inicial quer na formação profissional contínua

  • Através do Luxembourg Lifelong Learning Center (LLLC – Centro de Aprendizagem ao Longo da Vida do Luxemburgo), a CSL é um dos principais organismos responsáveis pela oferta de formação profissional contínua para adultos;
  • Através do Centre de Formation Syndicale (CFSL – Centro de Formação Sindical do Luxemburgo), a CSL tem capacidade para realizar acções de formação destinadas a organizações sindicais e às delegações do pessoal;
  • Através do Centre de Formation et de Séminaires (CEFOS – Centro de Formação e de Seminários do Luxemburgo), a CSL dispõe de uma infra-estrutura multifuncional para a organização de seminários e colóquios aberta a todas as associações.

O que é a Câmara dos Assalariados do Luxemburgo?

Ao nível institucional, a Câmara dos Assalariados representa legalmente todos os trabalhadores, aprendizes e reformados que trabalham ou
trabalharam no Luxemburgo, com excepção dos funcionários e empregados públicos.

A lei luxemburguesa de 13 de Maio de 2008, sobre o Estatuto único, deu origem à criação de uma nova câmara profissional: a Câmara dos Assalariados. A CSL vem, assim, substituir a Câmara do Trabalho e a Câmara dos Empregados Privados, ambas instauradas pela lei orgânica de 24 de Abril de 1924.

A Câmara dos Assalariados do Luxemburgo é uma instituição legal que está sob a tutela do ministro do Trabalho e do Emprego. A CSL tem personalidade civil e goza de autonomia financeira.

Uma quotização anual, retida na fonte pela entidade patronal ou pela nova Caixa Nacional de Pensões, permite à Câmara dos Assalariados levar a cabo as suas diversas missões e actividades.

Quem são os membros da CSL?

Todos os trabalhadores ou reformados que não tenham o estatuto de funcionário ou de empregado público são, obrigatoriamente, membros da Câmara dos Assalariados do Luxemburgo, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

A uma escala macro social, a Câmara dos Assalariados representa os interesses de mais de 430.000 membros, e, por consequência, é a maior câmara profissional do Luxemburgo.

O seu papel de representação é acrescido pelo facto de contar com novos membros, para além daqueles que anteriormente faziam parte da Câmara do Trabalho e da Câmara dos Empregados Privados, conta também com os reformados.

Assim, são membros da Câmara dos Assalariados do Luxemburgo:

  • Todos os trabalhadores com um estatuto de direito privado;
  • Todos os agentes dos CFL (Caminhos de Ferro do Luxemburgo);
  • Todos os reformados de qualquer sector profissional, que tenham sido trabalhadores do sector privado ou dos CFL.

Quais são as missões e as actividades da CSL?

As atribuições conferidas pela lei de 13 de Maio de 2008 têm por objecto a defesa dos interesses profissionais e dos direitos dos seus membros.

A CSL intervém no processo legislativo

Sendo um órgão consultivo oficial, a Câmara dos Assalariados do Luxemburgo está directamente associada ao processo legislativo do país. A intervenção da CSL, no que respeita aos projectos legislativos relativos aos seus membros, constitui um elemento essencial do exercício da democracia no Grão-Ducado do Luxemburgo.

Ao longo do ano, e consoante a intensidade do trabalho governamental, a CSL dá cerca de 100 pareceres que dizem respeito a diversos domínios: economia, assuntos de carácter social, segurança social, direito do trabalho, educação e formação profissional.

Os projectos de lei ou os regulamentos Grão-ducais são atribuídos à comissão interna competente, que é responsável para proceder ao estudo e ao debate dos mesmos e, por último, proceder à elaboração de uma proposta de parecer que será aprovado pela Assembleia Plenária.

Após adopção pela Assembleia Plenária, estes pareceres são transmitidos ao Governo, ao Conselho de Estado e à Câmara dos Deputados, onde podem influenciar directamente os trabalhos parlamentares e contribuir para alterações ao projecto legislativo, contribuindo, deste modo, para melhorar a situação dos Assalariados.

Além disso, a CSL tem o direito de apresentar propostas de lei ao Governo, tendo este a obrigação de as analisar e, em seguida, submetê-las à apreciação da Câmara dos Deputados.

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A CSL representa os trabalhadores e os reformados junto das instituições sociais e jurisdicionais

A CSL tem por missão nomear os representantes dos trabalhadores juntos dos organismos de segurança social, bem como os assessores junto dos organismos de jurisdição da segurança social e dos tribunais do trabalho.

Assim, o poder e as competências da Câmara dos Assalariados do Luxemburgo foram reforçados relativamente aos poderes e às competências das antigas Câmara dos Empregados Privados e da Câmara do Trabalho.

Deste modo, a Câmara dos Assalariados do Luxemburgo é, verdadeiramente, o principal interveniente a nível da representação dos trabalhadores, quer junto das instâncias de segurança social quer de muitos outros organismos oficiais.

Assim, a Câmara dos Assalariados designa, nomeadamente:

  • Os seis delegados que representam os membros da CSL na Caixa Nacional de Saúde (CNS). A CNS toma decisões fundamentais no que respeita às cotizações para a segurança social pagas pelos trabalhadores, mas também quanto ao nível das prestações que lhes são concedidas;
  • Os oito delegados, representantes dos assalariados do sector privado, que integram a Comissão Directiva da Caixa Nacional de Pensões (CNAP);
  • Os assessores que representam os segurados junto do Conselho Arbitral da Segurança Social e do Conselho Superior da Segurança Social do Luxemburgo. Estes dois organismos jurisdicionais têm competência decisória no que respeita aos litígios no âmbito da filiação, da sujeição, das contribuições, das coimas e das prestações sociais em matéria de segurança social.

Por último, a CSL está presente em diversas comissões consultivas nacionais para defender os interesses dos assalariados:

  • A Comissão de Indulto;
  • O Conselho Superior de Estatística;
  • O Comité Consultivo para a Formação Profissional com carácter tripartido;
  • O Conselho Superior para o Ordenamento do Território etc.

A CSL elabora tomadas de posição sobre temas socioeconómicos

Para além do quadro estrito da sua função consultiva obrigatória, a Câmara dos assalariados elabora documentos socioeconómicos sobre temas nacionais e europeus, formulando deste modo o ponto de vista salarial nos relatórios macro sociais.

Nas suas contribuições, a CSL documenta a posição dos trabalhadores de forma objectiva, numa tentativa de elucidar os poderes legislativo e executivo e de fazer inflectir as posições das entidades patronais.

A CSL publica regularmente os EcoNews e SocioNews que Dão destaque às evoluções socioeconómicas mais relevantes.

É possível consultar todos os boletins EcoNews e SocioNews no site Internet http://www.csl.lu/introduction-news

A CSL disponibiliza informações e documentação relacionadas com o mundo do trabalho

Uma das actividades que a Câmara dos Assalariados instituiu como regra de conduta consiste em colocar à disposição do público diversos tipos de informação:

  • Os pareceres da CSL aprovados nas assembleias plenárias;
  • Informações de interesse geral;
  • As disposições legais em matéria de direito do trabalho e da segurança social;
  • Documentos que contenham indicações práticas sobre os principais temas do direito do trabalho e da segurança social. Estes documentos abordam os aspectos do quotidiano dos assalariados nas suas relações com as entidades patronais;
  • Documentação sobre a actualidade socioeconómica luxemburguesa e europeia.

A CSL organiza regularmente conferências públicas sobre o mundo do trabalho.

A CSL participa quer na organização da formação inicial quer na formação profissional contínua para adultos e na formação em benefício das organizações sindicais

A Câmara dos Assalariados organiza, em parceria com as três câmaras patronais (Câmara do Comércio, Câmara das Artes e Ofícios e a Câmara de Agricultura) e com o Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional, a aprendizagem dos seus futuros membros. Participa na concepção, na organização e na supervisão da aprendizagem de todas estas formações.

Além disso, a CSL contribui também para a organização do ensino secundário técnico.

Por iniciativa própria, a Câmara dos Assalariados dotou-se dos meios necessários para participar activamente no aperfeiçoamento profissional dos assalariados, graças ao seu centro de formação profissional contínua, o Centro Luxemburguês de Aprendizagem ao Longo da Vida (LLLC – Luxembourg Lifelong Learning Center), que se tornou num dos principais operadores de formação contínua a funcionar no Luxemburgo.

Em 2009 a Câmara dos Assalariados criou uma nova estrutura: O Centro de Formação Sindical do Luxemburgo (CFSL – Centre de Formation Syndicale du Luxembourg), que tem por principal missão a realização de acções de formação no âmbito de matérias sociais e económicas destinadas aos delegados do pessoal.

A Câmara dos Assalariados dispõe igualmente de um Centro de Formação e de Seminários (CEFOS – Centre de Formation et de Séminaires) situado em Remich. Trata-se de uma infra-estrutura multifuncional que se presta, de forma ideal, à realização de colóquios e seminários nos mais variados domínios e sobre os mais diversos temas.

OS TRÊS CENTROS DE FORMAÇÃO DA CÂMARA DOS ASSALARIADOS DO LUXEMBURGO

1) O Centro Luxemburguês de Formação ao Longo da Vida (LLLC)

Uma longa tradição no âmbito da formação contínua

No dia 1 de Janeiro de 2009, a Câmara dos Assalariados do Luxemburgo herdou o Centro Luxemburguês de Formação ao Longo da Vida (LLLC), que estava sob a alçada da antiga Câmara dos Empregados Privados. A CSL pretende que, tal como no passado, uma grande parte das actividades do LLLC continuem a ser consagradas ao aperfeiçoamento profissional dos assalariados.

O Centro Luxemburguês de Formação ao Longo da Vida surgiu, pela primeira vez, em 1971 e, na realidade, foi nessa época que a antiga Câmara dos Empregados Privados se aventurou no universo da formação contínua, através da oferta de cursos de informática e de contabilidade.

Desde que o Instituto de Formação para Adultos foi criado, há já 41 anos, a CSL conta com mais de 120.000 inscrições em todos os domínios de formação e o LLLC transformou-se num dos principais operadores do sector de formação contínua a funcionar no mercado de trabalho do Luxemburgo.

Uma vasta gama de cursos de formação

O programa dos cursos de formação teve um desenvolvimento horizontal e vertical extraordinário, pelo que o LLLC conta actualmente com mais de 7.000 inscrições por ano em todos os domínios de formação.

O LLLC oferece uma ampla gama de acções de formação diversificadas em horário pós laboral, sendo essas acções descentralizadas nas diferentes localidades do Luxemburgo e ministradas em diversos idiomas.

A oferta de acções de formação centra-se em torno de quatro pilares:

  • Ciclos de formação de aperfeiçoamento de curta duração: os cursos nocturnos e os seminários;
  • Ciclos de formação especializada no domínio das finanças, da informática e do bem-estar no trabalho;
  • Ciclos de formação superior: licenciatura e mestrado;
  • Cursos certificados de informática.

Preços competitivos

A Câmara dos Assalariados considera que a formação contínua não pode ser um luxo e, por esse mo tivo, tem-se esforçado desde sempre por praticar uma política de preços acessíveis de modo a que ninguém seja excluído por razões financeiras. Graças ao apoio financeiro concedido pelo Fundo Social Europeu a determinados cursos de formação, o LLLC tem capacidade para oferecer cursos a preços verdadeiramente acessíveis.

Diplomas e certificados reconhecidos

No mercado da formação contínua, o LLLC é um organismo credenciado pelo Estado. Os diplomas e os certificados obtidos através da frequência dos cursos ministrados pelo LLLC são, por consequência, considerados para a obtenção de dias de dispensa individuais para formação (congé individuel de formation) e para recurso ao co-financiamento atribuído pelo Estado às empresas que formam os seus empregados.

Graças aos acordos de cooperação e a convenções celebradas com instituições universitárias estrangeiras ou outros organismos de formação reconhecidos, o LLLC organiza cursos de formação de ciclo superior que conferem diplomas. Os diplomas em questão são emitidos pelas universidades parceiras e não incluem qualquer menção específica relativa ao local de formação.

É possível consultar os vários cursos de formação disponíveis e as respectivas datas de realização no site Internet www.LLLC.lu.

2) O Centro de Formação e de Seminários (CEFOS)

As infra-estruturas de formação contínua da Câmara do Trabalho foram retomadas pela nova Câmara dos Assalariados do Luxemburgo.

O Centro de Formação e de Seminários da Câmara dos Assalariados, situado na localidade de Remich, é uma infra-estrutura multifuncional que se presta à realização de colóquios nos mais variados domínios e sobre os mais diversos temas. A arquitectura contemporânea do edifício permite que, numa só unidade espacial, se possa transmitir o saber e se realize o intercâmbio de ideias.

Aluguer de salas de formação

O Centro está equipado com as mais modernas tecnologias, o que lhe permite pôr à disposição instalações que respondem, em todos os aspectos, às actuais expectativas no que respeita a uma infra-estrutura deste tipo.

A sala de conferências multimédia tem capacidade para receber entre 160 e 336 pessoas, em função da disposição espacial das cadeiras. Estas instalações são complementadas por cabines de interpretação para tradução simultânea em quatro idiomas.

As sete salas de reunião moduláveis têm capacidade para receber entre 8 e 50 pessoas. As novas instalações podem ser utilizadas tanto por organismos associativos como por organismos públicos ou privados que pretendam organizar um evento.

Alojamento no local e área de restauração

O Centro dispõe de 20 quartos equipados com televisor, telefone com linha directa para o exterior, mini bar e ligação à Internet.

O restaurante “Um Schlass” tem capacidade para 70 pessoas.

Bem-estar e lazer

O Centro dispõe de um espaço de relaxamento equipado com sauna, banho turco, sala de tratamentos aquáticos e jacuzzi, bem como de uma cafetaria e de uma sala de “quilles” (jeu de quilles).

Parque de estacionamento
O CEFOS dispõe de um parque de estacionamento com capacidade para 100 automóveis.

Para obter informações mais pormenorizadas, é favor consultar o site Internet www.CEFOS.lu

3) O Centro de Formação Sindical do Luxemburgo (CFSL)

Ao aprovar a criação de um novo serviço destinado à elaboração de cursos de formação para delegados e militantes sindicais e especializado na promoção do bem-estar no trabalho, da saúde e segurança no local de trabalho, a Câmara dos Assalariados decidiu conferir uma nova dinâmica e uma nova orientação qualitativa à formação dita “sindical”.

O CFSL conta com uma equipa multidisciplinar composta por especialistas em formação sindical e em formação no âmbito da saúde e segurança no local de trabalho, bem como da psicologia do trabalho, que passou a estar ao serviço dos sindicatos com representação na CSL.

A formação de qualidade – um instrumento indispensável para um trabalho sindical de qualidade

Perante um mundo laboral em constante mudança, os representantes sindicais estão permanentemente confrontados com novos desafios no que respeita à defesa dos interesses dos assalariados.

É neste contexto que o novo centro de formação visa proporcionar, através de programas de formação, de conferências, de seminários e de estudos sobre as condições de trabalho relacionados com o bem-estar dos trabalhadores, uma oferta adaptada aos sindicatos e aos respectivos membros, que lhes permita adquirir os conhecimentos necessários para o desempenho das suas funções.

Do mesmo modo que a formação contínua na vida profissional, a formação sindical de qualidade tem, actualmente, uma importância fundamental para cada representante sindical ao nível do exercício do seu mandato, ou mandatos, ao serviço dos assalariados.

Deste ponto de vista, o CFSL celebra parcerias com as organizações sindicais no sentido de identificar as necessidades formativas dos seus membros e de elaborar programas de formação fortemente adaptados às exigências actuais. Esta oferta de formação tem por objectivo, em primeiro lugar, a aquisição de conhecimentos de base indispensáveis para os novos delegados sindicais e, posteriormente, a possibilidade de desenvolvimento dos conhecimentos de base através de uma especialização nos diferentes domínios com que os intervenientes sindicais se deparam no âmbito do desempenho das suas funções diárias.

Deste modo, o trabalho realizado pelo CFSL deverá ter como resultado que um delegado ou um representante sindical devidamente formado veicule uma imagem de marca sindical de qualidade quer junto dos trabalhadores quer de todas as estruturas sindicais inerentes às diferentes organizações.

A realização deste objectivo é duplamente importante, em primeiro lugar para melhorar o diálogo social em geral, mas também para melhorar as tomadas de posição do sindicalista, em todas as circunstâncias, através da criação de uma relação de força eficiente a todos os níveis no que respeita ao diálogo social com os diferentes intervenientes.

COMO FUNCIONA A CÂMARA DOS ASSALARIADOS DO LUXEMBURGO?

A Assembleia Plenária é o órgão principal da Câmara dos Assalariados, enquanto que o Comité, eleito por essa mesma Assembleia Plenária, é o seu órgão de gestão encarregado da expedição dos assuntos correntes.

Para além destes dois órgãos, existem quatro Comissões internas que participam na elaboração dos pareceres relativos aos projectos de lei que a Câmara dos Assalariados está encarregada de examinar.

Há ainda um secretariado permanente que presta assistência aos diversos órgãos no que respeita ao desempenho das suas funções.

A Assembleia Plenária

A Assembleia Plenária é composta por membros efectivos. Em caso de cessação de mandato, os membros efectivos são substituídos por membros suplentes.

No que respeita ao período eleitoral de 2014-2019, a Assembleia Plenária é composta por 60 membros eleitos por sufrágio universal aquando das últimas eleições sociais realizadas em Novembro de 2013.

Estes 60 membros eleitos estão repartidos em nove grupos eleitorais diferentes, de modo a garantir a correcta representação e repartição sectorial das diferentes categorias socioprofissionais dos assalariados.

A Assembleia Plenária é o órgão dirigente da Câmara dos Assalariados do Luxemburgo, sendo responsável por estabelecer as orientações das actividades a realizar durante a sessão em curso e pela tomada de decisões no que respeita a questões importantes.

As eleições

De cinco em cinco anos, os membros da CSL com idade superior a 18 anos e todos os reformados que trabalharam sob o regime do direito privado, independentemente da sua nacionalidade, procedem à eleição dos membros da Assembleia Plenária da CSL.

Os membros são eleitos por sufrágio universal e segundo o sistema de representação proporcional, com base nas listas apresentadas sobretudo pelas organizações sindicais.

Composição numérica e repartição sectorial

As comissões internas Trata-se de comissões permanentes criadas pela Assembleia Plenária para estudar as questões que lhe são apresentadas para elaboração de propostas de parecer ou de questões de que a própria Assembleia as encarrega.

Os projectos de lei ou de regulamento são atribuídos à comissão competente, que é responsável por proceder ao estudo e ao debate, seguidos da elaboração de uma proposta de parecer que será posteriormente aprovado pela Assembleia Plenária.

Os membros da Assembleia Plenária elaboram propostas de parecer no âmbito das quatro comissões internas, sendo esses relatórios posteriormente apresentados à Assembleia Plenária. As comissões são as seguintes:

  • A Comissão Económica;
  • A Comissão Social;
  • A Comissão da Formação;
  • O Comité para a Igualdade.

Existe igualmente uma Comissão de Finanças que controla as despesas e receitas da CSL, de acordo com o orçamento votado para o ano em curso.

 

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